Condições de Viagem

Última atualização: 26 de maio de 2025

Escopo e vínculo contratual
Estas Condições Gerais regem a contratação de quaisquer serviços turísticos intermediados pela Premium Viagens, incluindo passagens aéreas, hospedagem, locação de veículos, cruzeiros, transfers, passeios, seguros e assessoria de vistos. Ao confirmar a reserva e efetuar pagamento parcial ou total, o viajante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento, que complementa os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Reserva, confirmação e pagamento
Todas as cotações são dinâmicas, podendo sofrer alteração de tarifa, disponibilidade ou câmbio até a emissão dos documentos de viagem. A reserva somente se torna definitiva após a quitação do sinal solicitado, validação dos dados pelo fornecedor e recebimento dos vouchers ou bilhetes eletrônicos. O não pagamento dentro do prazo informado implica cancelamento automático sem necessidade de aviso prévio. Encargos financeiros, taxas de emissão, IOF e eventuais custos de remessa internacional são de responsabilidade do viajante.

Alterações, cancelamentos e reembolsos
Pedidos de mudança de data, rota ou nome, bem como desistência voluntária, devem ser solicitados por escrito. As penalidades aplicadas obedecem às regras tarifárias das companhias aéreas, hotéis e demais prestadores, acrescidas da taxa administrativa da Premium Viagens. Em compras efectuadas on-line o consumidor pode exercer direito de arrependimento em até sete dias corridos, desde que a viagem não tenha iniciado nem bilhetes não reembolsáveis tenham sido emitidos. Reembolsos seguem o mesmo meio de pagamento original e prazos do fornecedor, descontados valores não reembolsáveis e despesas bancárias.

Documentação, vistos e requisitos sanitários
É responsabilidade exclusiva do passageiro possuir passaporte válido, vistos, vacinas, autorizações de viagem para menores, seguros exigidos pelo destino, comprovantes de renda ou qualquer outro documento solicitado pelas autoridades migratórias. A Premium Viagens fornece orientações, porém não pode intervir em decisões consulares ou alfandegárias. A ausência de documentação correta poderá impedir o embarque ou a entrada no país, sem direito a reembolso.

Bagagem e responsabilidade do transportador
Limites de franquia, valores indenizatórios por extravio e procedimentos de reclamação são definidos pelas companhias aéreas e pela Resolução ANAC 400/2016. Qualquer dano, atraso ou perda deve ser comunicado imediatamente à empresa transportadora no balcão de irregularidades do aeroporto. A Premium Viagens, por atuar como intermediária, não responde por pertences despachados ou transportados pelo passageiro.

Seguro-viagem e assistência
Recomendamos fortemente a contratação de seguro que cubra despesas médicas, cancelamento, extravio de bagagem e repatriação. Em destinos onde o seguro é obrigatório, a falta de apólice adequada poderá resultar na recusa de entrada. A análise, aceitação de sinistros e reembolsos competem exclusivamente à seguradora selecionada pelo cliente.

Responsabilidade civil e força maior
A Premium Viagens responde pela correta intermediação dos serviços contratados, mas não se responsabiliza por atos, omissões ou eventos alheios ao seu controle, tais como greves, condições climáticas adversas, decisões governamentais, atrasos de voos, falhas operacionais de hotéis ou prestadores locais. Situações de caso fortuito ou força maior podem exigir ajustes de itinerário, substituição de serviços ou cobrança de custos adicionais, que serão repassados ao viajante mediante comprovação.

Reclamações e atendimento pós-venda
Qualquer inconformidade constatada durante a viagem deve ser comunicada imediatamente ao fornecedor local e, em seguida, à Premium Viagens por meio dos nossos canais de atendimento, para que possamos buscar uma solução em tempo hábil. Reclamações apresentadas após o retorno serão analisadas de acordo com registros do fornecedor, documentos comprobatórios e prazos legais.

Foro e legislação aplicável
Estas Condições Gerais obedecem ao Código de Defesa do Consumidor, à Convenção de Varsóvia, à Convenção de Montreal, à Resolução ANAC 400/2016 e demais normas brasileiras pertinentes. Fica eleito o foro da Comarca de Francisco Beltrão-PR para qualquer controvérsia, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja.

Dados da empresa
V J FIORENTIN – ME
CNPJ 55.486.970/0001-30
Rua Tenente Camargo, nº 1777, Sala 102, 10º Andar – Centro
Francisco Beltrão – Paraná – Brasil
Telefone (46) 3524-7375
E-mail para privacidade: contato@premiumviagens.com